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Aprovação do projeto

Data do evento: 
quarta-feira, 13 Setembro, 2017 - 10:15

Senhor(a) Proponente,

Observando a competência atribuída a essa Coordenação pelo Inciso II do Art. 66 da Instrução Normativa nº 01/2017 do MinC e em atendimento ao disposto no Art. 67 do referido regulamento, entende-se que, a partir dos elementos apresentados pelo proponente no escopo do projeto e das previsões do Anexo IV da Instrução Normativa nº 01/2017 do MinC, o projeto apresentado enquadra-se no Segmento Cultural “Ação de Formação e Capacitação”, estando assim abrangido pelo Art. 26 da Lei n. 8313/91.

PROJETO APROVADO. - 261ª Reunião CNIC.

A CNIC é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, em paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são oriundos das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional.

Após análise pela Comissão, os projetos passam pela aprovação do Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura e publicação, no Diário Oficial da União, da portaria de autorização para captação de recursos. Os proponentes ainda devem acompanhar seu projeto por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por essa ferramenta

Em tempo, informo que, caso o proponente discorde da decisão acima proferida, poderá solicitar a revisão do ato no campo “Reconsideração” do SALIC, seguindo o rito enunciado no Art. 68 e 69 da Instrução Normativa nº 01/2017 do MinC.

Nr. Projeto
172224

Projeto
CURSO DE CULTURA HERÁLDICA PÚBLICA MUNICIPAL

Data Início: 1/03/2018 a 1/03/2019

Tipo
Inicial
Dt. Aprovação
06/09/2017
Portaria
0551/17
Dt. Portaria
12/09/2017
Dt. Publicação
13/09/2017
Dt Início Captação
13/09/2017
Dt. Fim Captação
31/12/2017

Atenciosamente,

Coordenação de Admissibilidade de Propostas
Dúvidas: proposta.incentivo@cultura.gov.br

Ministério da Cultura

 

Informo a todos que devido ao ano político o curso de Heráldica Pública Municipal a continuidade foi suspensa. 

Nesse sentido, foi reformulado o curso para a Heráldica Familiar desvinculado do curso anterior, não sendo necessário captar recursos pela Lei Rouanet, tornando o mesmo um curso livre.

 

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